Últimamente temos tido pouco, ou quase nenhum tempo para postar neste blog. As muitas ocupações nos têm impedido de fazê-lo. No entanto, acompanhando os blogs de alguns amigos nos deparamos nessa madrugada com um brilhante artigo publicado pelo Pr. Silas Daniel, editor do blog Verba volant scripta manent, cujo título diz: "Isso é que é vontade de descriminalizar as drogas".Diante da clareza das informações e da relevância do assunto, tomei a liberdade de reproduzí-lo aqui no É LEGAL SER CRENTE.
Por certo este será mais um post rechaçado pela galera que mais tem frequentado este blog: "a turma da ERVA".
Esperamos, no entanto, esclarecer alguns pontos já discutidos em outros artigos e comentários.
Que o Senhor abençoe nossos leitores.
Segue íntegra do artigo postado no Verba volant...
Por Silas Daniel
O jornal O Globo de hoje traz, na página 31, uma matéria, com chamada de capa, assinada pelo seu correspondente em Washington DC, Gilberto Scofield Jr., cujos títulos são “ONU já admite descriminalizar as drogas” (na chamada de capa para a matéria) e “Drogas: ONU defende descriminalizar consumo” (na cabeça da matéria). Bem, ao deparar-me com o título, estranhei o fato de que todas as notícias que havia lido ontem e hoje cedo a respeito do Relatório do Escritório de Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC, na sigla em inglês), divulgado ontem, diziam exatamente o contrário: a UNODC é contra a legalização das drogas (Uma excelente notícia! Ainda mais em termos de ONU). Como, então, o jornalista de O Globo viu o contrário?
Pus-me a ler a matéria e não encontrei nenhuma fala de nenhum representante do UNODC defendendo a descriminalização das drogas. Nem algum trecho do relatório dizendo isso. A única coisa que há é a afirmação do jornalista de que o diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, “defendeu a descriminalização do consumo de drogas”, mas não apresenta na matéria uma fala sequer de Costa que sustente solidamente isso. As únicas falas de Costa que ele menciona no texto são as de que "moradias, trabalho, educação, serviços públicos e lazer podem tornar comunidades menos vulneráveis ao crime e às drogas", o que é defendido também por quem se opõe à descriminalização do consumo das drogas; e de que "as pessoas que usam drogas precisam de ajuda médica, não de retaliação criminal", o que se aproxima da idéia, mas trata-se apenas da constatação óbvia de que o usuário (comprovadamente apenas usuário) precisa ser encaminhado a tratamento e não preso. Lembremo-nos que as penas não se resumem apenas à prisão. Esta é apenas um tipo de pena. A própria Lei de Entorpecentes de 2006, que não descriminalizou o porte e consumo de drogas no país (leia análise aqui), afirma que o usuário não é para ser preso. Ou seja, no Brasil, conquanto o usuário flagrado não seja mais preso, ainda sofre sanções (inclusive de multa), e normalmente é encaminhado para tratamento. Sim, consumir e portar drogas no Brasil ainda é crime; se não, não haveria sanções penais. Entretanto, concordo que as sanções aos usuários se tornaram muito mais brandas (uma mudança realmente questionável, pois foram do "oito para o oitenta"), mas daí a dizer que não mais existem sanções nessa situação é bem diferente.
Ora, sabendo que vários países do mundo ainda condenam à prisão alguém que é apenas usuário, mui provavelmente a retaliação criminal a qual se opõe Costa, que falava a todos os países do mundo, é a pena de prisão. Parafraseando-o, seria: "Os que são claramente apenas usuários não devem ser presos, mas encaminhados pelas autoridades públicas a tratamento médico".
Ainda que Costa tenha dito no sentido de que fala a matéria, O Globo, desde a chamada de capa à matéria interna, alterna-se entre afirmar que a UNODC defende "a descriminalização das drogas" e afirmar que a UNODC defende "a descriminalização do consumo de drogas". Ora, uma coisa é descriminalizar as drogas, outra é descriminalizar o consumo de drogas. Entretanto, o jornal afirma as duas coisas, quando clara e absolutamente a UNODC não afirma a primeira coisa e ainda não está claro se afirma a outra. Lembrando que, a rigor, tecnicamente, não tem sentido a expressão descriminalizar drogas - ou seja, o termo nem deveria existir -, mas apenas a expressão descriminalizar consumo de drogas seria possível, pois o que se descriminaliza é apenas a conduta; entretanto, o uso da expressão "descriminalizar drogas" no sentido de legalizar ou liberalizar as drogas, já foi incorporado, já se cristalizou. Enfim, no mínimo a matéria de O Globo erra ao falar de "descriminalizar as drogas".
Todos os jornais e sites de notícia sobre o assunto mostram trechos do relatório e a fala do diretor Antonio Maria Costa destacando serem estes totalmente contra a legalização das drogas. O Estado de São Paulo, por exemplo, diz sobre Costa e o referido Relatório da UNODC exatamente o que se segue:
No prefácio do estudo, Antonio Costa reafirma a questão da droga como um problema de saúde pública, mas rejeita os clamores por uma descriminalização das drogas, iniciativa que ele qualifica de "erro histórico". "A legalização não é uma varinha mágica que acabaria tanto com o crime organizado quanto com o abuso de drogas", ele afirmou.
Leia a matéria do Estadão aqui.
No Jornal do Brasil, encontramos a mesma informação do Estadão, repetida pelo representante da UNODC no Brasil, Bo Mathiasen:
"Legalização poderia levar a epidemia", diz o UNODC. (...) O representante do UNODC, Bo Mathiasen, diz que os dados vão na contramão da ideia de legalização total ou parcial do uso de drogas. "Haveria uma epidemia no Brasil. Se a ONU estima que 500 milhões de pessoas morrerão pelo uso do cigarro neste século, muito mais morreriam pelo consumo de cocaína, heroína e outras drogas", diz ele. A entidade avalia que o governo deve combinar prevenção e tratamento de usuários com medidas de repressão, focando as grandes quadrilhas envolvidas no tráfico de drogas.
Leia a matéria do JB aqui.
E no Correio Braziliense? Está lá o seguinte:
O Unodc define como erro a percepção da descriminalização das drogas como forma de acabar com a violência e a corrupção inerentes ao mercado ilegal.
Leia a informação do Correio aqui.
Mas, para que não fiquem dúvidas, que tal vermos o que diz o próprio site do UNODC? O endereço é http://www.unodc.org/brazil/pt/ASCOM_20090624.html
Leia o que Costa diz no site da UNODC:
O Relatório chama muita atenção sobre o impacto dos crimes relacionados a drogas - e o que fazer sobre isso. No prefácio do Relatório, Costa explora o debate sobre a descriminalização das drogas. Ele admite que a manutenção das drogas como ilícitas gera um mercado negro de proporções macroeconômicas, que causa violência e corrupção. Entretanto, ele alerta que a proposta de legalização das drogas como uma forma de acabar com essa ameaça - como alguns sugerem - seria um "erro histórico". "As drogas ilícitas representam um grande perigo à saúde. Por essa razão, as drogas são e devem permanecer controladas", disse o diretor do UNODC. "Quem propõe a legalização se equivoca nos dois sentidos", disse Costa. "Um mercado liberado acarretaria em uma epidemia de drogas, enquanto a existência de um mercado controlado acarretaria na criação um mercado paralelo criminoso. A legalização não é uma varinha mágica que acabaria tanto com o crime organizado quanto com o abuso de drogas", disse Costa. "A sociedade não deve ter de escolher entre priorizar a saúde pública ou a segurança pública: ela pode e deve optar por ambas", disse. Nesse sentido ele pede aos países um maior investimento em prevenção e tratamento de drogas, e medidas mais pesadas para enfrentar o crime relacionado às drogas.
Portanto, onde o jornalista de O Globo viu a informação de que Costa e o Relatório do UNODC “defende a descriminalização das drogas”?
A não ser que isso seja bem explicado, a conclusão a que se chega é que o desejo do jornalista e/ou de O Globo pela descriminalização é tão grande que acabaram vendo o que não havia, ouvindo o que não foi dito. Isso é que é desejo de descriminalizar as drogas!
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É LEGAL SER CRENTE
Pus-me a ler a matéria e não encontrei nenhuma fala de nenhum representante do UNODC defendendo a descriminalização das drogas. Nem algum trecho do relatório dizendo isso. A única coisa que há é a afirmação do jornalista de que o diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, “defendeu a descriminalização do consumo de drogas”, mas não apresenta na matéria uma fala sequer de Costa que sustente solidamente isso. As únicas falas de Costa que ele menciona no texto são as de que "moradias, trabalho, educação, serviços públicos e lazer podem tornar comunidades menos vulneráveis ao crime e às drogas", o que é defendido também por quem se opõe à descriminalização do consumo das drogas; e de que "as pessoas que usam drogas precisam de ajuda médica, não de retaliação criminal", o que se aproxima da idéia, mas trata-se apenas da constatação óbvia de que o usuário (comprovadamente apenas usuário) precisa ser encaminhado a tratamento e não preso. Lembremo-nos que as penas não se resumem apenas à prisão. Esta é apenas um tipo de pena. A própria Lei de Entorpecentes de 2006, que não descriminalizou o porte e consumo de drogas no país (leia análise aqui), afirma que o usuário não é para ser preso. Ou seja, no Brasil, conquanto o usuário flagrado não seja mais preso, ainda sofre sanções (inclusive de multa), e normalmente é encaminhado para tratamento. Sim, consumir e portar drogas no Brasil ainda é crime; se não, não haveria sanções penais. Entretanto, concordo que as sanções aos usuários se tornaram muito mais brandas (uma mudança realmente questionável, pois foram do "oito para o oitenta"), mas daí a dizer que não mais existem sanções nessa situação é bem diferente.
Ora, sabendo que vários países do mundo ainda condenam à prisão alguém que é apenas usuário, mui provavelmente a retaliação criminal a qual se opõe Costa, que falava a todos os países do mundo, é a pena de prisão. Parafraseando-o, seria: "Os que são claramente apenas usuários não devem ser presos, mas encaminhados pelas autoridades públicas a tratamento médico".
Ainda que Costa tenha dito no sentido de que fala a matéria, O Globo, desde a chamada de capa à matéria interna, alterna-se entre afirmar que a UNODC defende "a descriminalização das drogas" e afirmar que a UNODC defende "a descriminalização do consumo de drogas". Ora, uma coisa é descriminalizar as drogas, outra é descriminalizar o consumo de drogas. Entretanto, o jornal afirma as duas coisas, quando clara e absolutamente a UNODC não afirma a primeira coisa e ainda não está claro se afirma a outra. Lembrando que, a rigor, tecnicamente, não tem sentido a expressão descriminalizar drogas - ou seja, o termo nem deveria existir -, mas apenas a expressão descriminalizar consumo de drogas seria possível, pois o que se descriminaliza é apenas a conduta; entretanto, o uso da expressão "descriminalizar drogas" no sentido de legalizar ou liberalizar as drogas, já foi incorporado, já se cristalizou. Enfim, no mínimo a matéria de O Globo erra ao falar de "descriminalizar as drogas".
Todos os jornais e sites de notícia sobre o assunto mostram trechos do relatório e a fala do diretor Antonio Maria Costa destacando serem estes totalmente contra a legalização das drogas. O Estado de São Paulo, por exemplo, diz sobre Costa e o referido Relatório da UNODC exatamente o que se segue:
No prefácio do estudo, Antonio Costa reafirma a questão da droga como um problema de saúde pública, mas rejeita os clamores por uma descriminalização das drogas, iniciativa que ele qualifica de "erro histórico". "A legalização não é uma varinha mágica que acabaria tanto com o crime organizado quanto com o abuso de drogas", ele afirmou.
Leia a matéria do Estadão aqui.
No Jornal do Brasil, encontramos a mesma informação do Estadão, repetida pelo representante da UNODC no Brasil, Bo Mathiasen:
"Legalização poderia levar a epidemia", diz o UNODC. (...) O representante do UNODC, Bo Mathiasen, diz que os dados vão na contramão da ideia de legalização total ou parcial do uso de drogas. "Haveria uma epidemia no Brasil. Se a ONU estima que 500 milhões de pessoas morrerão pelo uso do cigarro neste século, muito mais morreriam pelo consumo de cocaína, heroína e outras drogas", diz ele. A entidade avalia que o governo deve combinar prevenção e tratamento de usuários com medidas de repressão, focando as grandes quadrilhas envolvidas no tráfico de drogas.
Leia a matéria do JB aqui.
E no Correio Braziliense? Está lá o seguinte:
O Unodc define como erro a percepção da descriminalização das drogas como forma de acabar com a violência e a corrupção inerentes ao mercado ilegal.
Leia a informação do Correio aqui.
Mas, para que não fiquem dúvidas, que tal vermos o que diz o próprio site do UNODC? O endereço é http://www.unodc.org/brazil/pt/ASCOM_20090624.html
Leia o que Costa diz no site da UNODC:
O Relatório chama muita atenção sobre o impacto dos crimes relacionados a drogas - e o que fazer sobre isso. No prefácio do Relatório, Costa explora o debate sobre a descriminalização das drogas. Ele admite que a manutenção das drogas como ilícitas gera um mercado negro de proporções macroeconômicas, que causa violência e corrupção. Entretanto, ele alerta que a proposta de legalização das drogas como uma forma de acabar com essa ameaça - como alguns sugerem - seria um "erro histórico". "As drogas ilícitas representam um grande perigo à saúde. Por essa razão, as drogas são e devem permanecer controladas", disse o diretor do UNODC. "Quem propõe a legalização se equivoca nos dois sentidos", disse Costa. "Um mercado liberado acarretaria em uma epidemia de drogas, enquanto a existência de um mercado controlado acarretaria na criação um mercado paralelo criminoso. A legalização não é uma varinha mágica que acabaria tanto com o crime organizado quanto com o abuso de drogas", disse Costa. "A sociedade não deve ter de escolher entre priorizar a saúde pública ou a segurança pública: ela pode e deve optar por ambas", disse. Nesse sentido ele pede aos países um maior investimento em prevenção e tratamento de drogas, e medidas mais pesadas para enfrentar o crime relacionado às drogas.
Portanto, onde o jornalista de O Globo viu a informação de que Costa e o Relatório do UNODC “defende a descriminalização das drogas”?
A não ser que isso seja bem explicado, a conclusão a que se chega é que o desejo do jornalista e/ou de O Globo pela descriminalização é tão grande que acabaram vendo o que não havia, ouvindo o que não foi dito. Isso é que é desejo de descriminalizar as drogas!
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